Uma ação popular ajuizada na Justiça Federal cobra a imediata suspensão do pagamento de subsídios mensais, verbas indenizatórias e cotas de gabinete destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob o argumento de abandono injustificado das funções institucionais no Congresso Nacional. A iniciativa jurídica ocorre em paralelo ao envio de novos pedidos da defesa do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais advogados tentam obter o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações para que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça.
O processo em tramitação na primeira instância da Justiça Federal sustenta que a viagem e a permanência do senador nos Estados Unidos, em contexto de medidas cautelares determinadas pela Suprema Corte que incluíram a suspensão e retenção de seus passaportes diplomático e comum, impedem o exercício fático das prerrogativas legislativas. Os autores da ação popular apontam que o recebimento integral de recursos públicos sem o comparecimento às comissões e ao plenário do Senado Federal configura grave lesão ao patrimônio público.
Fundamentos da ação popular e alegação de dano ao erário
A petição sustenta que o princípio da moralidade administrativa impede o desembolso continuado de recursos orçamentários do Estado brasileiro a agentes políticos que se esquivam de determinações da Justiça ou que deixam de atender às obrigações regimentais inerentes ao mandato parlamentar conferido pelas urnas.
Entre os requerimentos cautelares formulados perante o Poder Judiciário, destacam-se medidas imediatas voltadas à proteção do erário federal:
- Corte de vencimentos: determinação liminar para que a Diretoria-Geral do Senado Federal suspenda o depósito dos subsídios parlamentares mensais de cerca de 44 mil reais enquanto durar a ausência em território nacional.
- Bloqueio da cota parlamentar: travamento de repasses da verba de gabinete, diárias, passagens e despesas de custeio administrativo vinculadas à atuação do mandato.
- Prestação de esclarecimentos: intimação formal da Mesa Diretora do Senado e da Procuradoria-Geral da República para que se manifestem a respeito da legalidade das dispensas de presença física registradas pelo gabinete.
Pressão jurídica no STF e embate em torno da relatoria
No front do Supremo Tribunal Federal, os advogados constituídos por Flávio Bolsonaro ampliaram as investidas processuais contra as decisões do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. A defesa protocolou incidentes questionando a regra de prevenção que fixou a relatoria dos autos com Moraes, argumentando que os fatos apurados em procedimentos recentes não possuiriam conexão direta com investigações de atos golpistas anteriores.
Na petição distribuída à presidência da Suprema Corte, os defensores sustentam que a competência originária para conduzir os autos deveria ter sido submetida a livre sorteio entre os demais integrantes do tribunal, com pedido expresso para que a distribuição seja direcionada ao ministro André Mendonça. A presidência do STF e a Procuradoria-Geral da República devem avaliar os argumentos nos próximos dias, enquanto a tensão política em torno do caso segue em ascensão nos bastidores de Brasília.
