O Congresso Nacional avança na tramitação do Projeto de Lei 931/2026, proposta legislativa que estabelece o marco legal específico para o uso de sistemas de inteligência artificial no setor de saúde no Brasil. O texto institui diretrizes éticas, exigência de explicabilidade algorítmica e supervisão profissional humana obrigatória em todas as etapas de atendimento aos pacientes.nnO projeto surge em resposta à rápida disseminação de ferramentas de inteligência artificial generativa e de redes neurais profundas aplicadas à leitura de exames de imagem, triagem de urgência hospitalar e sumarização de prontuários médicos. Pelo texto em análise nas comissões temáticas, nenhum sistema computacional autônomo poderá emitir laudos definitivos ou prescrições terapêuticas sem a validação expressa e a assinatura de um médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).nnEntre os principais pilares da proposta regulatória estão a mitigação de vieses algorítmicos em bancos de dados clínicos e a proteção rigorosa de dados sensíveis de saúde, em consonância com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As instituições hospitalares e clínicas privadas que adotarem soluções de inteligência artificial deverão manter auditorias periódicas sobre a precisão dos sistemas e informar aos pacientes, de maneira clara e acessível, sempre que uma tecnologia auxiliar for utilizada na triagem ou no suporte à decisão clínica.nnEspecialistas e entidades médicas ouvidas durante audiências públicas destacaram que a iniciativa legislativa preenche uma lacuna regulatória indispensável para o desenvolvimento sustentável da medicina digital no país. O objetivo central é estimular a inovação tecnológica no ambiente hospitalar, garantindo que os novos recursos operem estritamente como ferramentas de apoio diagnóstico e de eficiência operacional, preservando a responsabilidade civil do profissional de saúde e a segurança do paciente.
Regulação de IA na medicina avança no Congresso com exigência de supervisão médica e transparência
Date:
Leia tambémRelacionadas
Zoológico e Jardim Botânico de Bauru confirmam funcionamento todos os dias no feriadão
Com o início do ponto facultativo municipal nesta sexta-feira, os dois principais parques ecológicos da cidade operam em horário regular e são as principais opções de lazer da região.
Vacina brasileira contra malária recebe aval da Anvisa para iniciar testes clínicos em humanos
Desenvolvida pelo CTVacinas da UFMG em parceria com a USP e laboratório nacional, imunizante Vivaxin foca no combate ao parasita Plasmodium vivax com início da fase 1.
Anvisa aprova cinco novas canetas injetáveis de semaglutida e liraglutida para diabetes e obesidade
Decisão da agência reguladora amplia opções no mercado farmacêutico brasileiro, estimula concorrência de preços ao consumidor e abre caminho para inclusão de análogos de GLP-1 no SUS.
Rodovias de Bauru e região iniciam Operação Finados 2026 com suspensão de obras e fiscalização reforçada
Artesp, concessionárias e Polícia Militar Rodoviária mobilizam equipes nas rodovias SP-300, SP-225 e SP-294 com foco em fluidez, socorro mecânico e combate à embriaguez ao volante.