A investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre a concessão da coleta e do tratamento do lixo de Bauru chegou à terceira fase na sexta-feira (23). Batizada de Operação Cavalo de Troia, ela já levou à prisão o secretário municipal de Governo, Renato Purini, marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD), e transformou seis investigados em réus. Veja o que se sabe até agora.
Em resumo
- O que está em jogo: uma concessão de 30 anos para a gestão dos resíduos sólidos da cidade, estimada em cerca de R$ 5,2 bilhões. O projeto foi cancelado.
- Quem investiga: o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP.
- Suspeitas: direcionamento da licitação desde os estudos técnicos, pagamento de propinas, compartilhamento reservado de documentos e tentativas de interferir em órgãos de controle.
- Dinheiro rastreado: pagamentos que superam R$ 4 milhões, segundo o MP.
Linha do tempo
- 9 de setembro: primeira fase, com mandados de busca e apreensão, prisões e bloqueio de bens e valores dos investigados. Depois, seis deles passaram à condição de réus.
- 14 de setembro: a Câmara abre uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita, a partir de denúncia do vereador Eduardo Borgo (Novo).
- 5 de outubro: a CP decide dar sequência ao processo depois de analisar a defesa prévia da prefeita.
- 16 de outubro: segunda fase. Renato Purini é preso preventivamente, e há buscas em Bauru e na capital paulista. No mesmo dia, a prefeita tinha depoimento marcado na CP.
- 23 de outubro: terceira fase, voltada ao braço financeiro do esquema. Um dos responsáveis por uma empresa suspeita de intermediar propinas é preso preventivamente, e a Justiça manda preservar bens e ativos até o limite de R$ 20 milhões.
Segundo o MP, empresas e contratos sem atividade econômica real teriam sido usados para dar aparência legal a repasses destinados a agentes públicos
Como o dinheiro teria circulado
De acordo com o Gaeco, a terceira fase partiu de uma nota fiscal apreendida na etapa anterior, emitida pela empresa apontada como intermediária. A partir dela, os investigadores encontraram outros pagamentos expressivos à mesma empresa. Os repasses teriam sido formalizados com contratos, notas fiscais e descrições de serviços cuja prestação ainda está sob apuração. O dinheiro chegaria de forma indireta a agentes públicos e a pessoas indicadas por eles.
O MP também apura possíveis acertos com vereadores. A segunda fase, segundo o órgão, nasceu da análise de mensagens extraídas de celulares apreendidos em setembro, que trouxeram indícios da participação de outros agentes públicos e de particulares.
E a prefeita?
Suéllen Rosim não é alvo da investigação criminal, segundo informações do MP divulgadas pela imprensa. Ela responde, porém, a um processo político-administrativo na Câmara. A denúncia aponta três possíveis infrações: deixar de atender pedidos de informação do Legislativo, omissão nos deveres de governança e controle e possível negligência na defesa dos interesses do município. Ao fim dos trabalhos, a comissão apresenta um parecer, e uma das consequências possíveis é a cassação do mandato.
Os dois processos são independentes. O criminal corre na Justiça, e o político-administrativo, na Câmara.
Na segunda-feira (26), os vereadores votam uma moção de aplauso ao Gaeco pela atuação na operação, proposta por Eduardo Borgo.
O outro lado
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Bauru, da prefeita Suéllen Rosim e das defesas de todos os investigados. O processo corre em sigilo, e parte dos nomes não foi divulgada.
Com informações do Ministério Público de São Paulo.
Foto: HVL, CC BY 3.0, via Wikimedia Commons.
