A Câmara Municipal de Bauru analisa na segunda-feira (26) um projeto de decreto legislativo que convoca a população a decidir, em plebiscito, se o abastecimento de água da cidade pode ser concedido à iniciativa privada. Hoje o serviço é prestado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), autarquia municipal.
O texto foi assinado por oito vereadores e, em discussão única, precisa de 11 dos 21 votos da Casa para ser aprovado. Na justificativa, os autores afirmam que o tema tem relevância administrativa, social, econômica e institucional, por se tratar de um serviço essencial, e que qualquer mudança pode afetar a política de tarifas, a fiscalização e a relação dos moradores com o poder público. A proposta não é consenso nem entre os servidores do DAE.
O debate acontece enquanto vereadores pedem ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado que investiguem os contratos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com a prefeitura. Um deles, de R$ 1,19 milhão e sem licitação, era para modelar uma parceria público-privada (PPP) de tratamento de esgoto.
O que mais está na pauta
Na mesma sessão, os vereadores votam uma moção de aplauso ao Gaeco, do Ministério Público, pela Operação Cavalo de Troia, que investiga a concessão do lixo na cidade. A moção é do vereador Eduardo Borgo (Novo). Também entram em primeira discussão quatro projetos, entre eles um que muda a indicação de entidades no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Com o fim do período eleitoral, a sessão começa às 13h.
Foto: Vien Hoang, CC0, via Wikimedia Commons.
