A Comissão Processante (CP) que analisa a denúncia contra a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), volta a se reunir nesta quarta-feira (28), das 9h às 18h, na Câmara Municipal, segundo a agenda oficial do Legislativo. A reunião ordinária é a primeira depois da oitiva da prefeita, realizada em 16 de outubro.
A comissão é presidida pelo vereador Miltinho Sardin, do PSD, o mesmo partido da prefeita. A relatoria está com Junior Lokadora (PP), e Arnaldinho Ribeiro (Avante) é o terceiro integrante.
O que diz a denúncia
A denúncia, apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), trata da condução da concessão dos serviços de resíduos sólidos do município, estimada em R$ 5,26 bilhões para um período de 30 anos. O documento atribui à prefeita possíveis irregularidades em três frentes: no fornecimento de informações à Câmara, nos mecanismos de governança e controle da contratação e na defesa dos interesses do município.
O pedido de abertura da CP foi protocolado depois da deflagração da Operação Cavalo de Troia, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, que apura suspeitas no processo de concessão do lixo. Segundo a Câmara, a denúncia incorpora elementos obtidos na operação, atos administrativos anteriores, decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e a decisão judicial que suspendeu a licitação.
A prefeita não é alvo da investigação criminal do Gaeco. A Comissão Processante é um processo político-administrativo, que corre de forma independente na Câmara.
O que pode acontecer
O rito segue o Decreto-Lei 201, de 1967. Depois da fase de instrução, com depoimentos, documentos e a defesa da prefeita, a comissão apresenta um parecer final, que é votado pelo plenário. Para que a prefeita seja cassada, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 14 dos 21. Pela mesma lei, o processo precisa ser concluído em até 90 dias a partir da notificação da prefeita, sob pena de arquivamento.
O caso corre em paralelo a outras frentes na Câmara. Vereadores também pediram ao Ministério Público e ao TCE que investiguem todos os contratos da Fipe com a prefeitura.
O espaço está aberto para manifestação da prefeita Suéllen Rosim e da Prefeitura de Bauru.
Com informações da Câmara Municipal de Bauru (agenda oficial e Processo n.º 225/26).
Foto: Governo do Estado de São Paulo, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (imagem de arquivo, 2023).
