A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira a ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue todos os seus passaportes nacional e estrangeiros no prazo improrrogável de 48 horas. A decisão judicial proíbe expressamente o parlamentar de deixar o território brasileiro e veda qualquer contato direto ou por intermediários com o advogado e lobista Willer Tomaz.
Medidas cautelares e investigação
A determinação de Moraes atendeu a uma representação cautelar fundamentada em relatórios de inteligência policial e monitoramentos da Unidade de Inteligência Financeira (UIF). As investigações apontam indícios de transações atípicas e apuram suspeitas de ocultação patrimonial e lavagem de capitais que chegam a R$ 6 bilhões, no âmbito de apurações que envolvem o escritório de Willer Tomaz e movimentações financeiras no exterior.
A decisão estabelece restrições severas de deslocamento internacional diante de alertas sobre eventuais tentativas de saída do país ou pedidos de acolhimento diplomático no exterior após o resultado do segundo turno presidencial.
Encerramento do mandato e fim do foro privilegiado
O cenário político de Flávio Bolsonaro ganha contornos críticos diante do calendário institucional. Tendo disputado a Presidência da República no pleito recém-concluído, o senador não concorreu à reeleição para a bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional. Com isso, seu mandato de oito anos no Senado Federal se encerra oficialmente em 1º de fevereiro de 2027.
Com a desincompatibilização definitiva e sem titularidade de mandato parlamentar, Flávio perderá o foro por prerrogativa de função perante a Suprema Corte. A partir dessa data, eventuais inquéritos e ações penais sem conexão direta com o exercício do cargo eletivo poderão ser redistribuídos para varas da Justiça Federal de primeira instância, acelerando a tramitação de medidas restritivas e cautelares.
Manifestação da defesa
Em manifestação pública e por meio de seus advogados, Flávio Bolsonaro rechaçou as acusações e qualificou a medida cautelar como perseguição política e abuso de poder. O senador assegurou que jamais cogitou sair do território nacional, reforçou que mantém domicílio fixo no país e afirmou que cumprirá rigorosamente todas as decisões judiciais, exercendo suas prerrogativas de liderança da oposição parlamentar no Senado até o encerramento da legislatura.
