O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou oficialmente o cronograma e a lista completa de expositores da audiência pública convocada para debater os impactos econômicos, sociais e jurídicos da regulação e das restrições às apostas de quota fixa no Brasil (as chamadas bets).
O debate está agendado para a próxima terça-feira, 3 de novembro, a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma da Corte, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027 e de processos conexos que questionam a validade da Medida Provisória nº 1.394/2026.
Clubes de futebol e entidades esportivas abrem a manhã
De acordo com o despacho assinado pelo relator, cada instituição terá dez minutos para expor seus argumentos técnicos. O período matutino será quase integralmente dedicado ao universo esportivo, altamente impactado por contratos de patrocínio com plataformas de apostas online.
Entre os clubes confirmados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa de Desportos, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Governo, economia e entidades de classe à tarde
No período da tarde, a partir das 14h, a audiência será retomada com as manifestações de órgãos governamentais e de fiscalização, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Fazenda e do Esporte e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na sequência, manifestam-se a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entidades de advogados e associações setoriais de jogos, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
O ministro Luiz Fux destacou que a audiência pública busca subsidiar os magistrados da Corte com dados empíricos sobre saúde mental, endividamento das famílias, integridade das competições esportivas e arrecadação tributária antes do julgamento de mérito pelo plenário.
