Planalto define como prioridade sabatinas para agências reguladoras e PEC da Segurança

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O Palácio do Planalto definiu como prioridade estratégica para a reta final do ano legislativo a aprovação célere de dezenas de indicações pendentes para diretorias de agências reguladoras federais e a tramitação da proposta de emenda constitucional voltada à integração da Segurança Pública. A avaliação da coordenação política do governo é que o momento pré-recesso no Congresso oferece um ambiente favorável para consolidar essas pautas antes da renovação das bancadas.

As vagas em aberto abrangem órgãos reguladores de setores estratégicos da infraestrutura e dos serviços, como energia elétrica, transportes terrestres, telecomunicações e saneamento. A aceleração das sabatinas nas comissões do Senado é considerada fundamental para destravar investimentos privados e assegurar estabilidade técnica aos marcos regulatórios nacionais.

Integração policial e agenda orçamentária

No campo da segurança pública, o Executivo busca avançar no texto que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), padronizando protocolos de cooperação entre as polícias estaduais e as forças federais no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de armas e drogas.

A mobilização da base aliada inclui ainda a garantia dos prazos de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, garantindo o fechamento das contas de 2026 e a execução sem sobressaltos das metas orçamentárias prioritárias da União.

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