O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), manifestou-se à Justiça pela manutenção do bloqueio judicial de R$ 20 milhões em bens e recursos da empresa Estre Ambiental, no âmbito das apurações sobre a destinação de resíduos e o processo de concessão da limpeza urbana em Bauru.
A manifestação ocorre em resposta a um recurso apresentado pela defesa da companhia, que solicitou o desbloqueio dos valores sob o argumento de que a retenção comprometeria o fluxo de caixa necessário para o pagamento de salários e benefícios de cerca de 4.100 colaboradores, além de fornecedores e obrigações operacionais.
Saldo bancário e argumentos dos promotores
Ao rebater o pedido da concessionária, os promotores do Gaeco demonstraram nos autos que, mesmo após a efetivação do bloqueio cautelar de R$ 20 milhões, a empresa ainda dispunha de saldo bancário remanescente estimado em R$ 24,9 milhões. Para o Ministério Público, os números comprovam que a manutenção da garantia judicial não inviabiliza a continuidade das atividades regulares da empresa nem o cumprimento de sua folha salarial.
A medida cautelar integra os desdobramentos da Operação Cavalo de Troia, que investiga suspeitas de direcionamento, fraudes documentais e repasses indevidos vinculados ao modelo de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública no município, estimado em cerca de R$ 5,2 bilhões ao longo do contrato.
Desdobramentos nas esferas cível e administrativa
De acordo com os investigadores, a apuração identificou movimentações financeiras suspeitas de aproximadamente R$ 4,1 milhões por meio de contratos e notas fiscais sob suspeita de simulação com empresas intermediárias. Além da persecução na esfera criminal e do acompanhamento das oitivas na Comissão Processante da Câmara Municipal de Bauru, o Ministério Público sinalizou o aprofundamento de medidas nas esferas cível e administrativa para assegurar o ressarcimento integral ao erário em caso de condenação.
