Desde a manhã deste domingo (25), a Justiça Eleitoral sabia que faltavam ônibus para levar eleitores às urnas em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas e São Paulo. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que acompanhava, ao lado dos tribunais regionais, o deslocamento dos eleitores em todo o país. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, tinha a informação e tinha nas mãos um pedido formal de prorrogação do horário. Não decidiu nada.
Foi preciso que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, fizesse o que se esperava do presidente da Justiça Eleitoral. Zanin determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país, numa decisão que chegou às seções quando muitas já estavam fechadas. A omissão de Nunes Marques deixou eleitores sem transporte à própria sorte durante a maior parte do dia e transformou o fim da votação em confusão.
“Será analisado no seu tempo”
No início da tarde, em entrevista coletiva na sede do TSE, Nunes Marques confirmou que a Corte já tinha recebido o pedido da coligação do presidente Lula (PT) para estender o horário nos municípios afetados pela redução da frota. Não deu prazo. “Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, afirmou, segundo a Agência Brasil.
O tempo era curto, e a gravidade já estava documentada pela própria Justiça Eleitoral. Em Salvador, diligências do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos da metade da frota de ônibus prevista para dias úteis estava circulando. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, chegou a determinar a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A prefeitura alegou que os veículos foram retirados para a remoção de adesivos do PT.
No balanço oficial divulgado pelo TSE às 17h14, o ministro preferiu destacar o “baixo índice de ocorrências” do dia: 138 registros e apenas 0,18% das urnas substituídas. A falta de transporte, que impedia eleitores de chegar às seções, não entrou entre os números celebrados.
O STF decidiu antes
O pedido da coligação chegou ao STF às 16h32, por meio de uma reclamação contra as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Zanin decidiu ainda no fim da tarde e atribuiu ao TSE o cumprimento da ordem. A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) também havia pedido ao TSE a prorrogação em 17 municípios de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina, por causa de chuvas e alagamentos. Nenhum dos dois pedidos foi decidido pelo presidente do TSE dentro do horário de votação.
Só às 18h12, mais de uma hora depois do horário original de encerramento, Nunes Marques comunicou aos tribunais regionais a decisão do STF e orientou que “as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h”. A orientação vale apenas para as urnas que não tinham sido fechadas.
Confusão e desigualdade entre eleitores
O resultado foi a confusão registrada em todo o país. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) informou que não tinha recebido comunicação oficial sobre a prorrogação e que urnas fechadas não podem ser reabertas. O TSE pausou a totalização dos votos às 17h20. Na prática, eleitores de seções que continuavam abertas ganharam mais duas horas para votar, enquanto os de seções já encerradas, inclusive os que não conseguiram chegar por falta de ônibus, ficaram sem essa chance.
Uma semana de polêmicas com o transporte de eleitores
A condução do tema já vinha sendo questionada. Em 23 de outubro, Nunes Marques condicionou o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais a uma autorização prévia e expressa da Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República recorreu ao STF, e o presidente da Corte, Edson Fachin, deu três horas para o TSE prestar informações no sábado (24). O ministro recuou em parte, mas manteve a exigência de comunicação prévia, segundo reportagens do SBT News e do Jornal do Brasil.
Antes do segundo turno, o próprio presidente do TSE havia pedido aos tribunais regionais que garantissem a oferta de transporte público gratuito no dia da votação, de acordo com a Agência Brasil. O pedido não evitou o colapso do transporte em capitais como Salvador e São Paulo, e, quando o problema se confirmou, a resposta do tribunal que ele comanda chegou tarde.
O que estava em jogo
O transporte público no dia da eleição é parte da garantia do direito de votar, especialmente para quem depende de ônibus para chegar à seção. Nunes Marques tinha a informação, tinha o pedido e tinha o dia inteiro para agir. Preferiu esperar “o seu tempo”, enquanto eleitores que dependem de ônibus, em geral os mais pobres, ficavam nos pontos. A inação do presidente do TSE empurrou para o STF uma decisão que estava sob a sua responsabilidade e produziu um tratamento desigual entre brasileiros na mesma eleição: alguns puderam votar até as 19h, outros não.
O espaço está aberto para manifestação do Tribunal Superior Eleitoral e do ministro Kassio Nunes Marques.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal, da Agência Brasil, do Metrópoles, da Folha de S.Paulo, do InfoMoney, da Exame, do SBT News e do Jornal do Brasil.
Foto: Secom/TSE.
