A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Bauru) emitiu um comunicado formal com orientações jurídicas direcionadas a comerciantes e empresários da cidade que tiveram estabelecimentos citados em correntes difamatórias de mensagens pelo WhatsApp e outras redes sociais.
Nas últimas horas, listas apócrifas circularam com pedidos explícitos de boicote a bares, restaurantes e lojas locais em razão de divergências ideológicas e políticas. Diante da repercussão, a entidade orientou as vítimas a formalizarem imediatamente um Boletim de Ocorrência eletrônico por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil paulista, tipificando as práticas como crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).
Além do registro policial, a OAB Bauru destacou a importância de preservar adequadamente as provas digitais. A entidade recomenda que os comerciantes capturem imagens completas das telas (prints), registrando horários, números de telefone dos autores das mensagens e o link ou dados do grupo, ou recorram à lavratura de ata notarial em Cartório de Notas para atribuir fé pública ao material probatório.
As orientações ressaltam que, no âmbito cível, os comerciantes prejudicados podem ingressar com ações de reparação por danos morais e materiais, além de requerer judicialmente a quebra do sigilo telemático e a identificação precisa dos criadores e administradores das listas.
Segundo a assessoria jurídica da instituição, quem cria, compartilha ou repassa mensagens difamatórias comete ato ilícito, podendo responder solidariamente pelas perdas financeiras causadas aos estabelecimentos atingidos.
