A recomendação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que fixou a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para o início da transição tributária em 2027 provocou forte reação de entidades ligadas ao setor de serviços.
Com a soma da projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal estimada em 18,7%, a carga consolidada do novo IVA Dual brasileiro pode atingir a marca de 30%. O patamar coloca o país entre as maiores alíquotas de valor agregado do mundo, gerando preocupação generalizada entre empresas de serviços e comércio.
Representantes de confederações do setor apontam que a atividade de serviços é intensiva em mão de obra e tem na folha salarial seu principal custo operacional. Pela mecânica da reforma, salários não geram créditos tributários na cadeia, o que resulta em repasse direto de custos para os preços finais ou compressão de margens das empresas.
A proposta elaborada pelo TCU já foi formalmente encaminhada ao Congresso Nacional. Caberá agora ao Senado Federal deliberar sobre o percentual definitivo da CBS até o dia 15 de dezembro deste ano. Caso os senadores não votem resolução específica no prazo, a alíquota técnica de 11,3% entrará em vigor compulsoriamente a partir de 1º de janeiro de 2027.
