Em votação unânime durante a 40ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, a Câmara Municipal de Bauru aprovou o Projeto de Lei nº 48/2026, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de canais digitais e telefônicos diretos para que a população possa agendar, consultar e cancelar consultas médicas, exames laboratoriais e procedimentos clínicos em todas as unidades da rede pública municipal de saúde.
De autoria do vereador Edson Miguel (Republicanos), a nova legislação busca atacar uma das queixas históricas mais frequentes dos bauruenses: as longas filas formadas ainda na madrugada em frente às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs). A proposta determina que o Poder Executivo desenvolva ou adapte plataformas tecnológicas amigáveis (aplicativo de celular, portal web e central telefônica gratuita) para que o cidadão garanta atendimento sem deslocamento físico desnecessário.
Acesso multicanal e confirmação prévia para reduzir faltas
O texto aprovado pelos parlamentares prevê que os canais virtuais deverão oferecer funcionalidades integradas para otimizar a gestão da Secretaria Municipal de Saúde:
- Agendamento transparente: consulta de dias, horários e especialidades disponíveis em cada unidade básica de referência do paciente;
- Sistema de confirmação automática: envio de mensagens com antecedência mínima de 48 horas para confirmação do comparecimento;
- Cancelamento simplificado: ferramenta rápida para que o usuário informe desistência, liberando imediatamente a vaga para o próximo paciente da lista de espera;
- Acessibilidade plena: garantia de atendimento telefônico estruturado para acolher munícipes idosos ou sem acesso facilitado à internet.
O desafio da fila da madrugada e a resposta do Executivo
Durante a discussão em plenário, vereadores de diferentes bancadas relataram a rotina degradante enfrentada diariamente por famílias em bairros periféricos de Bauru, que precisam comparecer antes das 5 horas da manhã para disputar fichas de atendimento presencial, muitas vezes sob chuva ou baixas temperaturas, sem qualquer garantia de serem atendidas no mesmo dia.
Com a aprovação legislativa, a matéria segue agora para apreciação da prefeita Suéllen Rosim, que terá o prazo regimental de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Caso seja sancionada, a lei prevê um período de adaptação de até 120 dias para que os departamentos de tecnologia da informação e a Secretaria de Saúde estruturem o cronograma operacional de lançamento dos serviços.
Modernização da saúde pública de Bauru
A iniciativa acompanha tendências bem-sucedidas já consolidadas em outros polos do interior paulista, como São José do Rio Preto, Campinas e Ribeirão Preto, onde a digitalização da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) resultou na redução de até 35% no índice de absenteísmo (não comparecimento a consultas agendadas) e conferiu maior dignidade aos usuários da saúde pública municipal.