O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional nº 141/2026. A partir de 16 de dezembro, todo trabalhador com carteira assinada passa a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução de salário.
A jornada máxima cai em duas etapas: de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Segundo o governo, a mudança alcança 14,8 milhões de pessoas que hoje trabalham na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já estão na 5×2, mas cumprem 44 horas por semana.
“Depois de uma jornada de trabalho de 12 horas mais 4 horas de ônibus, uma pessoa chega em casa, não tem tempo nem de passar a mão na cabeça do filho”, disse Lula no discurso. “O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho, para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno.”
“Não tem tempo nem de passar a mão na cabeça do filho”: o trecho do discurso de Lula começa em 49min15s da transmissão. Vídeo: Canal Gov/YouTube.
O que muda, ponto a ponto
- Folgas: dois dias de descanso por semana. Só quando a empresa não conseguir garantir as duas folgas na mesma semana, a negociação coletiva poderá distribuir as oito folgas ao longo do mês. “Mas não é a regra geral. A regra geral é duas folgas por semana”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho;
- Salário: nenhum trabalhador pode ter o salário reduzido. Pisos de categorias também estão preservados;
- Valor da hora: o divisor usado para calcular a hora trabalhada cai de 220 para 210 em dezembro e para 200 em 2027. Quem ganha R$ 3 mil continua recebendo R$ 3 mil, mas a hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 e, depois, para R$ 15. Isso encarece a hora extra;
- Quem tem direito: empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos. Quem já trabalha 40 horas ou menos, mas em escala 6×1, também passa a ter direito às duas folgas;
- Comércio e serviços abertos: lojas, hospitais, restaurantes e indústrias continuam podendo funcionar aos sábados e domingos. O que muda é a organização das escalas;
- Escala 12×36: não acaba, mas terá de se ajustar aos novos limites de jornada, por meio de acordos coletivos. Turnos ininterruptos, transporte, aviação, trabalho marítimo e setor de petróleo terão regras complementares;
- Acordos e convenções coletivas: continuam válidos. A partir de 16 de dezembro, só as cláusulas de jornada e descanso incompatíveis com as novas regras deixam de valer;
- Próximos passos: o Ministério do Trabalho publica a partir de segunda-feira (23) uma portaria com orientações, regras para os regimes especiais e um material de perguntas e respostas para trabalhadores, empresas e sindicatos.
“Não foram repassados aos trabalhadores”
Lula rebateu os críticos da medida. Segundo ele, quem reclama não leva em conta os ganhos que o mundo digital trouxe ao comércio e às empresas nos quase 40 anos desde que a jornada caiu para 44 horas, na Constituição de 1988. “Esses ganhos que os empresários tiveram com a modernidade, com a evolução tecnológica, com a evolução digital, não foram repassados aos trabalhadores. Na verdade, aumentou o ganho dos empresários”, disse.
O presidente também anunciou que o governo vai garantir transporte gratuito nos fins de semana, “porque também não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias”. Os detalhes não foram apresentados.
Marinho argumentou que as empresas também ganham: segundo ele, houve no ano passado mais de 500 mil afastamentos por doença relacionada ao trabalho, e empresas que já trocaram a 6×1 pela 5×2 conseguiram preencher vagas e reduzir faltas. Lula previu dificuldades na transição. “Vai ter confusão, pode ficar certo que vai ter”, disse, ao pedir que sindicatos e Justiça do Trabalho se preparem.
A data de 16 de dezembro também está garantida por uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu levar a julgamento definitivo as ações sobre as regras de transição.
Fontes
- Palácio do Planalto, “Presidente Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5×2”, 19/11/2026: gov.br
- Canal Gov, transmissão da cerimônia de assinatura, 19/11/2026: youtube.com
- Agência Gov, “Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1”, 19/11/2026: agenciagov.ebc.com.br
- Agência Brasil, “Dino decide que escala 5×2 será julgada de forma definitiva pelo STF”, 17/11/2026: agenciabrasil.ebc.com.br
Imagem: reprodução/Canal Gov.