O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou, em decisão liminar assinada nesta semana, novo pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Renato Purini, ex-secretário municipal de Governo de Bauru e marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Preso preventivamente no âmbito da Operação Cavalo de Troia, deflagrada pelo Gaeco, Purini continuará detido no sistema prisional paulista.
A decisão foi proferida pelo desembargador Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho, integrante da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. Em sua análise preliminar, o magistrado destacou que não foram demonstrados elementos suficientes para reconhecer qualquer ilegalidade manifesta ou abuso de poder no decreto prisional expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru.
Defesa alegou ausência de dano e falta de contemporaneidade
O pedido de revogação da prisão preventiva foi sustentado pelos advogados Roberto Ribeiro Júnior e Ricardo Ribeiro Velloso. A defesa argumentou que a medida extrema carecia de fundamentação concreta, baseando-se na gravidade abstrata das acusações formuladas pelo Ministério Público.
Entre os argumentos levados ao tribunal, a defesa apontou que o processo licitatório de concessão dos resíduos sólidos não chegou a ser concluído nem assinado, sustentando que não houve dano efetivo aos cofres municipais. Além disso, os advogados sustentaram falta de contemporaneidade, alegando que os diálogos interceptados durante as investigações ocorreram cerca de nove meses antes da decretação da prisão, destacando ainda que Purini é réu primário, possui bons antecedentes e que sua esposa passa por uma gestação que demanda acompanhamento médico.
Papel político central no esquema investigado pelo Gaeco
Apesar das alegações da defesa, as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que Renato Purini desempenhava papel político e estratégico de liderança nas tratativas suspeitas de direcionamento do edital bilionário da limpeza pública de Bauru. Segundo a promotoria, diálogos interceptados e documentos apreendidos indicam articulações diretas nos bastidores do Palácio das Cerejeiras para favorecer grupos empresariais específicos.
A manutenção da prisão preventiva ocorre em momento de alta turbulência política no município, enquanto a Comissão Processante (CP) da Câmara de Bauru avança para suas sessões finais de instrução antes de votar o relatório que pode resultar na cassação do mandato da prefeita Suéllen Rosim.