Perder uma certidão ou precisar de uma via atualizada do documento já não exige, necessariamente, o deslocamento presencial até o cartório onde o registro original foi lavrado. Por meio do Portal Oficial do Registro Civil (registrocivil.org.br), cidadãos de Bauru e de todo o Brasil podem solicitar pela internet a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, escolhendo entre a versão digital ou o envio do documento impresso.
A plataforma nacional é administrada pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o sistema eletrônico integre cartórios de todo o país há alguns anos, o serviço ainda é desconhecido por grande parte da população e passou a contar com login unificado via conta gov.br e pagamento instantâneo.
Passo a passo: como solicitar a certidão pela internet
O procedimento reúne todas as etapas em um único ambiente virtual e dispensa intermediários ou despachantes:
- Acesse o portal oficial: entre em www.registrocivil.org.br e selecione a opção de segunda via para Nascimento, Casamento ou Óbito;
- Informe o local do registro: indique o estado, a cidade e o cartório onde o ato foi registrado originalmente. Caso a família não saiba exatamente em qual cartório o documento foi lavrado, o próprio portal disponibiliza uma ferramenta específica de busca de registros no acervo nacional;
- Faça login e preencha os dados: entre com a sua conta gov.br (ou cadastro próprio no site) e informe os dados pessoais do registrado, como nome completo, data do evento e filiação, além de livro, folha e termo caso possua uma via antiga para consulta;
- Escolha o formato de recebimento: selecione entre a certidão eletrônica (em PDF) ou a versão impressa em papel oficial, que pode ser entregue pelos Correios no endereço indicado ou retirada no cartório mais próximo;
- Efetue o pagamento: após revisar o pedido, o pagamento dos emolumentos pode ser realizado por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito.
Validade jurídica do PDF e regras de valores
De acordo com as normas do CNJ, a certidão eletrônica em formato PDF conta com assinatura digital certificada e tem plena validade jurídica para trâmites digitais, matrículas, processos judiciais e cadastros públicos. Contudo, os cartórios alertam que o arquivo digital não deve ser simplesmente impresso em casa em papel comum para ser apresentado como documento físico, pois a validade da certidão eletrônica está vinculada à conferência do código hash e da assinatura digital no arquivo ou à materialização oficial em papel de segurança no cartório.
Os valores das segundas vias não são iguais em todo o país: os preços seguem a tabela oficial de emolumentos de cada estado (definida por lei estadual e fiscalizada pela Corregedoria Geral da Justiça) e variam conforme o formato escolhido e eventual frete dos Correios ou taxa de materialização.
Já a primeira via do registro de nascimento e da certidão de óbito permanece 100% gratuita por lei federal para todos os brasileiros e deve ser emitida presencialmente no cartório (ou nas unidades interligadas das maternidades). Para a segunda via, pessoas comprovadamente hipossuficientes (de baixa renda) continuam tendo direito à isenção legal de taxas mediante declaração de hipossuficiência, conforme previsto na legislação estadual e federal.
