Quem faz sabonete, óleo corporal ou perfume em casa para vender em feiras e nas redes sociais vai ter regras próprias, mais simples, a partir de dezembro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 5 de outubro a RDC 1.045/2026 e a Instrução Normativa 474/2026, que regulamentam a produção artesanal de cosméticos prevista na Lei 15.154/2025. As duas normas entram em vigor 60 dias após a publicação, no início de dezembro.
Na prática, o produtor artesanal fica dispensado de registrar os produtos na Anvisa, de ter Autorização de Funcionamento de Empresa e de contratar um responsável técnico. O licenciamento na vigilância sanitária do município passa a ser automático, sem vistoria prévia, com fiscalização depois do início das atividades.
O que pode ser feito de forma artesanal
- Sabonetes sólidos para o corpo;
- Xampus e condicionadores sólidos;
- Óleos e manteigas corporais;
- Desodorante axilar em barra;
- Sais e outros produtos sólidos para banho;
- Perfumes com base alcoólica;
- Odorizantes de ambiente.
Para entrar na regra, a produção precisa ser predominantemente manual, em pequena escala, com o produtor dominando todas as etapas, sem terceirizar nada. Os produtos devem ter formulação simples, com ingredientes de uso seguro já reconhecido e sem alto teor de água.
O que o rótulo precisa ter
- A expressão “PRODUTO ARTESANAL”;
- Nome do produto e lista de ingredientes;
- Data de fabricação e validade, de no máximo 12 meses;
- Endereço de produção, peso ou volume e frases de advertência.
Os produtos só podem prometer o básico: limpar, hidratar e perfumar. Qualquer apelo terapêutico, como “trata acne” ou “cura alergia”, continua proibido. O produtor também deve seguir boas práticas de higiene, não usar utensílios de madeira ou materiais porosos e manter um canal de atendimento para reclamações.
A venda pode ser feita em loja própria, feiras de artesanato, redes sociais, sites e marketplaces. Segundo a Anvisa, a produção artesanal tem “forte potencial de geração de renda, especialmente para mulheres, empreendedoras individuais e comunidades tradicionais”. Para quem vende em feiras de artesanato e de empreendedoras em Bauru e região, a mudança abre caminho para sair da informalidade.
Para o consumidor, a dica é conferir o rótulo: produto artesanal regular traz a identificação, a validade e o endereço de quem fabricou.
Com informações da Anvisa e da Agência Brasil.
Foto: Monstera Production / Pexels. Imagem ilustrativa.
