ECONOMIA – TRIBUTOS & POLÍTICAS PÚBLICAS – Apelidado no debate popular brasileiro de “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo (IS) previsto na regulamentação da Reforma Tributária tem sido alvo de intensos embates entre setores industriais e o governo federal. Entretanto, dados de organismos internacionais revelam que o modelo está longe de ser uma invenção brasileira: todos os 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube das nações mais ricas do planeta, adotam mecanismos similares há décadas.
O conceito de ‘externalidade negativa’
Na ciência econômica, produtos como cigarros, charutos, bebidas com alto teor alcoólico, bebidas açucaradas e veículos movidos a combustíveis fósseis (especialmente a diesel) geram as chamadas externalidades negativas. Isso significa que o consumo individual desses itens impõe custos financeiros gigantescos para toda a sociedade por meio de tratamentos médicos no SUS, internações oncológicas, acidentes de trânsito e poluição atmosférica.
Alíquotas pesadas na Europa, EUA e Japão
Nos países da União Europeia, a carga tributária total sobre o maço de cigarros ultrapassa 75% do preço final de venda. No Reino Unido e nos países nórdicos, o preço dos destilados é mantido deliberadamente elevado via tributos específicos para conter o consumo abusivo entre jovens. Nações como México e França também aplicam taxas específicas sobre refrigerantes e bebidas ultraprocessadas para conter a epidemia de obesidade e diabetes infantil.
No Brasil, a regulamentação do Imposto Seletivo mira equilibrar o peso dos encargos sobre a produção sem asfixiar o comércio, direcionando a arrecadação para compensar os orçamentos de saúde que enfrentam as consequências do consumo nocivo.
