Uma ampla fiscalização ordenada e surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026) revelou um cenário crítico de degradação estrutural, insalubridade e desfalque operacional na rede pública voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e à perícia criminal paulista.
A força-tarefa, que marcou a 6ª fiscalização ordenada do tribunal no ano, mobilizou cerca de 270 agentes de controle externo para vistoriar simultaneamente 228 equipamentos públicos em 139 municípios do estado. Foram inspecionadas 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 núcleos do Instituto Médico-Legal (IML) e perícia técnica, 18 hospitais de referência e unidades de apoio às vítimas.
Quase metade das DDMs sem plantão 24 horas no Estado
Entre os dados mais alarmantes consolidados pelos fiscais, destaca-se o fato de que cerca de 47% das Delegacias da Mulher fiscalizadas em território paulista não operam em regime ininterrupto de 24 horas. Na prática, quase metade das unidades especializadas do estado fecha as portas durante a noite e aos finais de semana, justamente nos períodos em que os boletins de ocorrência registram os maiores picos de violência doméstica e familiar.
Sem o plantão especializado de portas abertas nessas localidades, vítimas agredidas precisam ser encaminhadas a plantões policiais comuns ou aguardar o dia útil seguinte. A fiscalização flagrou ainda que diversas delegacias pelo estado não possuem salas reservadas de atendimento ou acolhimento individual, submetendo mulheres e filhos a esperas desconfortáveis ao lado de detidos e do público em geral.
Mofo e gambiarras flagrados em Ribeirão Pires e Taubaté
O relatório do órgão de fiscalização traz registros fotográficos contundentes da degradação física em dependências policiais e periciais específicas pelo estado. As situações mais graves de insalubridade predial foram flagradas na DDM de Ribeirão Pires, na Região Metropolitana de São Paulo, onde salas de depoimento apresentavam paredes tomadas por mofo severo, infiltrações, fiação elétrica exposta sobre mesas de trabalho e extintores de incêndio com prazo de recarga vencido.
No Vale do Paraíba, o IML de Taubaté protagonizou o flagrante mais crítico da operação: câmaras frigoríficas danificadas e desligadas, forte odor de putrefação, infestação de escorpiões no ambiente de necrópsia e uma tábua de madeira usada como suporte improvisado para elevar uma das mesas e permitir o escoamento de sangue. Problemas de conservação predial e macas degradadas também foram relatados em unidades de Bragança Paulista, Campinas e nos IMLs Centro e Sul da capital paulista.
A situação no Centro-Oeste Paulista: Bauru e Marília
Na macrorregião Centro-Oeste Paulista, cidades como Marília e Bauru integraram o rol dos municípios vistoriados pelos auditores do tribunal. Em relação a Bauru, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) funciona integrada ao complexo central da Central de Polícia Judiciária (CPJ) e conta com plantão presencial ininterrupto de 24 horas (inclusive aos finais de semana), não figurando entre as unidades com apontamentos de mofo nas paredes, caos sanitário ou portas fechadas à noite.
Já em Marília, a vistoria avaliou a estrutura da DDM e do núcleo pericial, com foco na dinâmica de triagem e na ausência de atendimento multidisciplinar contínuo com assistentes sociais aos finais de semana. O grande gargalo regional compartilhado pelo Centro-Oeste Paulista concentra-se na falta de unidades 24h nas cidades menores vizinhas (obrigando as vítimas a se deslocarem até polos como Bauru) e na histórica escassez de médicos legistas de plantão, que sobrecarrega as escalas periciais e atrasa exames de corpo de delito.
Cobrança de providências ao Governo de SP
O TCE-SP informou que notificará oficialmente o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) para que prestem esclarecimentos e apresentem planos imediatos de reforma predial, modernização de equipamentos e recomposição dos quadros das polícias Civil e Técnico-Científica. As constatações de cada equipamento constarão nos relatórios técnicos de prestação de contas do governo estadual.