Fiscalização do TCE-SP flagra mofo, precariedade e falta de plantão 24h em Delegacias da Mulher e IMLs

Date:

Uma ampla fiscalização ordenada e surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026) revelou um cenário crítico de degradação estrutural, insalubridade e desfalque operacional na rede pública voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e à perícia criminal paulista.

A força-tarefa, que marcou a 6ª fiscalização ordenada do tribunal no ano, mobilizou cerca de 270 agentes de controle externo para vistoriar simultaneamente 228 equipamentos públicos em 139 municípios do estado. Foram inspecionadas 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 núcleos do Instituto Médico-Legal (IML) e perícia técnica, 18 hospitais de referência e unidades de apoio às vítimas.

Quase metade das DDMs sem plantão 24 horas no Estado

Entre os dados mais alarmantes consolidados pelos fiscais, destaca-se o fato de que cerca de 47% das Delegacias da Mulher fiscalizadas em território paulista não operam em regime ininterrupto de 24 horas. Na prática, quase metade das unidades especializadas do estado fecha as portas durante a noite e aos finais de semana, justamente nos períodos em que os boletins de ocorrência registram os maiores picos de violência doméstica e familiar.

Sem o plantão especializado de portas abertas nessas localidades, vítimas agredidas precisam ser encaminhadas a plantões policiais comuns ou aguardar o dia útil seguinte. A fiscalização flagrou ainda que diversas delegacias pelo estado não possuem salas reservadas de atendimento ou acolhimento individual, submetendo mulheres e filhos a esperas desconfortáveis ao lado de detidos e do público em geral.

Mofo e gambiarras flagrados em Ribeirão Pires e Taubaté

O relatório do órgão de fiscalização traz registros fotográficos contundentes da degradação física em dependências policiais e periciais específicas pelo estado. As situações mais graves de insalubridade predial foram flagradas na DDM de Ribeirão Pires, na Região Metropolitana de São Paulo, onde salas de depoimento apresentavam paredes tomadas por mofo severo, infiltrações, fiação elétrica exposta sobre mesas de trabalho e extintores de incêndio com prazo de recarga vencido.

No Vale do Paraíba, o IML de Taubaté protagonizou o flagrante mais crítico da operação: câmaras frigoríficas danificadas e desligadas, forte odor de putrefação, infestação de escorpiões no ambiente de necrópsia e uma tábua de madeira usada como suporte improvisado para elevar uma das mesas e permitir o escoamento de sangue. Problemas de conservação predial e macas degradadas também foram relatados em unidades de Bragança Paulista, Campinas e nos IMLs Centro e Sul da capital paulista.

A situação no Centro-Oeste Paulista: Bauru e Marília

Na macrorregião Centro-Oeste Paulista, cidades como Marília e Bauru integraram o rol dos municípios vistoriados pelos auditores do tribunal. Em relação a Bauru, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) funciona integrada ao complexo central da Central de Polícia Judiciária (CPJ) e conta com plantão presencial ininterrupto de 24 horas (inclusive aos finais de semana), não figurando entre as unidades com apontamentos de mofo nas paredes, caos sanitário ou portas fechadas à noite.

Já em Marília, a vistoria avaliou a estrutura da DDM e do núcleo pericial, com foco na dinâmica de triagem e na ausência de atendimento multidisciplinar contínuo com assistentes sociais aos finais de semana. O grande gargalo regional compartilhado pelo Centro-Oeste Paulista concentra-se na falta de unidades 24h nas cidades menores vizinhas (obrigando as vítimas a se deslocarem até polos como Bauru) e na histórica escassez de médicos legistas de plantão, que sobrecarrega as escalas periciais e atrasa exames de corpo de delito.

Cobrança de providências ao Governo de SP

O TCE-SP informou que notificará oficialmente o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) para que prestem esclarecimentos e apresentem planos imediatos de reforma predial, modernização de equipamentos e recomposição dos quadros das polícias Civil e Técnico-Científica. As constatações de cada equipamento constarão nos relatórios técnicos de prestação de contas do governo estadual.

Marco Zani
Editor do Bauru Online, jornal digital de notícias de Bauru e região. Cobre política, cidade, serviços e os fatos que afetam o dia a dia do bauruense.

Share post:

Newsletter

Popular

Leia também
Relacionadas

“O cheiro das pessoas é outro”: em podcast, ex-secretária do lixo de Bauru chamou público da Câmara de “zé-povinho”

Em 2023, quando era secretária em Sorocaba, Cilene Bordezan disse que a Câmara Municipal tem "aquela gentarada gritando" e elogiou os eventos de elite, onde "o nível cultural é outro". Dois anos depois, comandava a concessão do lixo de R$ 5 bilhões em Bauru.

Quem é Cilene Bordezan e como ela veio parar na Prefeitura de Bauru

Sem nenhuma passagem pela cidade, a engenheira vinda de Sorocaba e do governo do Estado ganhou a pasta que tocou o maior contrato da história de Bauru. Faltava, foi mantida, e hoje é acusada pelo MP de agir como "preposta" da Estre.

Jogos Vorazes: Amanhecer na Colheita e Eu Sou o Rocky chegam aos cinemas de Bauru neste feriadão

Com Haymitch em alta no X, novo capítulo de Jogos Vorazes (2h38) e bastidores de Sylvester Stallone lideram a programação das salas climatizadas no calor do feriadão.

Fim da 6×1: Lula assina decreto da escala 5×2; veja o que muda para o trabalhador a partir de 16 de dezembro

Jornada cai para 42 horas em dezembro e para 40 horas em 2027, com dois dias de folga por semana e sem redução de salário. A hora trabalhada fica mais cara, e a 12x36 continua, com ajustes.
⚠ Alerta para Bauru: Aviso de tempestade (INMET) · Até 20/11 23h59 · Saiba mais